Descrição

O panfleto “Sobre a Concessão de Direito Real de Uso aos favelados de Diadema” é um material de divulgação elaborado por várias entidades da sociedade civil organizada em 1985. Ele destaca a necessidade de legalizar o direito de posse nas áreas ocupadas por favelas em Diadema, SP, defendendo a concessão de direito real de uso das áreas públicas ocupadas às famílias residentes. O projeto “Concessão de Direito Real de Uso”, encaminhado à Câmara Municipal, prevê a destinação das áreas para moradia, com concessões por 90 anos, gratuitamente, a cada família. Além disso, o panfleto ressalta a importância da urbanização das favelas e a garantia do direito de moradia como fundamentais para resolver o problema habitacional enfrentado pelos favelados. O projeto recebe apoio de diversas entidades, sindicatos, movimentos sociais e autoridades locais, destacando-se como uma solução urgente para a questão da moradia e um passo significativo na promoção dos direitos humanos e da justiça social.