Descrição

O material em questão é um livreto informativo produzido pela gestão municipal da Prefeitura de Angra dos Reis, intitulado “Para onde vai o seu dinheiro? Angra”. Este livreto foi criado como um meio de comunicação didático e transparente entre a prefeitura e a população local, com a finalidade de explicar o orçamento municipal, as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual de 1991 a 1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e na Lei de Orçamento para o ano de 1991.

A apresentação do livreto destaca o processo colaborativo entre as secretarias da Prefeitura e a Câmara de Vereadores para a elaboração e aprovação dos Projetos de Lei relativos ao orçamento. Descreve o crescimento da cidade nos últimos 20 anos e como, apesar dos avanços estruturais, como a construção da usina nuclear e o desenvolvimento do turismo, a população não se beneficiou de forma equivalente no que tange à urbanização, habitação e saneamento básico. O documento enfatiza a intenção da administração atual em mudar essa realidade, investindo em melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos.

O livreto também menciona ações de participação comunitária e consultas públicas que informaram o Plano Diretor Municipal, definindo carências, diretrizes de crescimento e prioridades de investimento. As áreas destacadas para receber prioridade em investimentos incluem saneamento básico, urbanização, educação, saúde, transporte coletivo, habitação acessível, regularização fundiária e desenvolvimento econômico.

Por fim, o material se compromete a uma mudança significativa na cidade, começando com o orçamento de 1991, que é descrito como um marco na história local e como resultado de uma redistribuição de impostos mais favorável aos municípios após a nova Constituição, bem como de uma gestão fiscal mais eficiente e justa por parte da Prefeitura.