Documento
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033-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-ANGRA-DOS-REIS-P.-M.-A.-R.-Para-onde-vai-o-seu-dinheiro_-Angra.-Angra-dos-Reis_-Prefeitura-Municipal-de-Angra-dos-Reis-1991Baixar
Ficha Técnica
Título
Para onde vai o seu dinheiro? Angra
Descrição
O material em questão é um livreto informativo produzido pela gestão municipal da Prefeitura de Angra dos Reis, intitulado “Para onde vai o seu dinheiro? Angra”. Este livreto foi criado como um meio de comunicação didático e transparente entre a prefeitura e a população local, com a finalidade de explicar o orçamento municipal, as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual de 1991 a 1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e na Lei de Orçamento para o ano de 1991.
A apresentação do livreto destaca o processo colaborativo entre as secretarias da Prefeitura e a Câmara de Vereadores para a elaboração e aprovação dos Projetos de Lei relativos ao orçamento. Descreve o crescimento da cidade nos últimos 20 anos e como, apesar dos avanços estruturais, como a construção da usina nuclear e o desenvolvimento do turismo, a população não se beneficiou de forma equivalente no que tange à urbanização, habitação e saneamento básico. O documento enfatiza a intenção da administração atual em mudar essa realidade, investindo em melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos.
O livreto também menciona ações de participação comunitária e consultas públicas que informaram o Plano Diretor Municipal, definindo carências, diretrizes de crescimento e prioridades de investimento. As áreas destacadas para receber prioridade em investimentos incluem saneamento básico, urbanização, educação, saúde, transporte coletivo, habitação acessível, regularização fundiária e desenvolvimento econômico.
Por fim, o material se compromete a uma mudança significativa na cidade, começando com o orçamento de 1991, que é descrito como um marco na história local e como resultado de uma redistribuição de impostos mais favorável aos municípios após a nova Constituição, bem como de uma gestão fiscal mais eficiente e justa por parte da Prefeitura.
Bibliográfico
Autoria
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Como citar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, P. M. A. R. Para onde vai o seu dinheiro? Angra. Angra dos Reis: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 1991.
Editora
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Data de publicação
1991
Item
Páginas
60
Dimensões
323mm x 210mm
Categoria
Gestão
Suporte
Livreto
Classificação
Material de divulgação
Prefeitura
Fase do Ciclo
De 1989 a 1992
Gestão
Neirobis Kazuo Nagae
Partido
PT
Características
Aspectos
Regularização urbana e fundiária
Aspectos
Democratização do acesso à informação
Aspectos
Parcerias interinstitucionais
Aspectos
Participação popular
Aspectos
Provisão de moradia
Aspectos
Esgoto e saneamento básico
Aspectos
Transportes e Mobilidade Urbana
Aspectos
Orçamento Participativo
Aspectos
Organização comunitária
Aspectos
Arranjo administrativo
Localização
Anexos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, P. M. A. R. Para onde vai o seu dinheiro? Angra. Angra dos Reis: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 1991. Para onde vai o seu dinheiro? Angra