Descrição

O material intitulado “Orçamento Participativo de Betim (MG) in Em destaque: o modo petista de governar. O PT no Habitat II. N 1” é uma publicação partidária do Partido dos Trabalhadores que detalha a implementação e impacto do Orçamento Participativo (OP) na cidade de Betim, Minas Gerais, durante a gestão de 1993-1996 sob a prefeita Maria do Carmo Lara Perpétuo. Este documento faz parte de uma série que visa ilustrar práticas governamentais do PT e é classificado como material de divulgação.

O conteúdo foca em transformar o orçamento público em uma ferramenta para a inversão da lógica tradicional de distribuição de recursos, enfatizando a participação direta da comunidade na gestão e alocação do orçamento municipal. Antes de 1993, o processo orçamentário em Betim era conduzido de forma fechada e muitas vezes associado a práticas de clientelismo e favoritismo. Com a adoção do OP, a administração municipal buscou democratizar o acesso e a gestão dos recursos públicos, permitindo que a população determinasse as prioridades de investimento, especialmente em áreas carentes de serviços básicos.

O processo de Orçamento Participativo descrito envolve várias etapas, incluindo:
– Reuniões comunitárias para definir prioridades de investimento.
– Eleição de delegados por bairro para representar a comunidade nas decisões orçamentárias.
– Congressos regionais e municipais onde as propostas são discutidas e finalizadas antes de serem encaminhadas para aprovação legal.
– Criação de um Conselho Municipal do Orçamento Participativo para acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária.

O impacto do OP em Betim é destacado pela melhoria significativa na infraestrutura básica, incluindo saneamento, energia elétrica, e acesso à água, bem como na construção de escolas e hospitais. Além disso, o documento relata uma evolução nas demandas da comunidade, passando de necessidades básicas para a exigência de mais espaços de lazer, cultura e esporte.