Documento
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, P. M. B. H. Fórum de habitação: orçamento participativo 96. Belo Horizonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 1995. Fórum de habitação: orçamento participativo 96Baixar
Ficha Técnica
Título
Fórum de habitação: orçamento participativo 96
Descrição
O material intitulado “Fórum de Habitação: orçamento participativo 96”, produzido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte sob a gestão de Patrus Ananias (1993-1996), é um livreto que se enquadra na categoria de material de formação. Publicado em 1995, este documento visa informar e educar sobre as iniciativas tomadas pela administração municipal para enfrentar a crise habitacional na cidade, destacando a implementação do Sistema Municipal de Habitação. Este sistema é composto pela URBEL, Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação Popular, marcando um esforço colaborativo entre a gestão municipal, movimentos populares e outras esferas de governo.
O livreto detalha a criação do Fórum de Habitação, que faz parte do processo de discussão do Orçamento Participativo, apresentando-se como um espaço democrático para o Movimento Sem-Casa discutir e estabelecer prioridades para a aplicação dos recursos habitacionais. Essa iniciativa é enfatizada como um meio crucial para a organização do movimento popular e para a consolidação do sistema habitacional da cidade.
Além disso, são abordadas as atribuições do Fórum de Habitação, incluindo o estabelecimento de critérios de prioridade, a definição de núcleos a serem atendidos, e a eleição de delegados. O papel do Conselho Municipal de Habitação também é destacado, assim como a preparação para o Fórum, que envolve reuniões preparatórias com os núcleos do Movimento Sem-Casa e representantes das entidades do Conselho.
O material também explica os programas para a produção de novos assentamentos, incluindo lotes urbanizados, conjuntos habitacionais e a produção de unidades habitacionais, além das formas de gestão desses programas. Finalmente, o documento menciona o Fórum Municipal de Prioridades Orçamentárias, um evento subsequente ao Fórum de Habitação, que serve para referendar as decisões tomadas e assegurar a transparência e legitimidade do processo de alocação de recursos para a habitação.
Em suma, este livreto representa um esforço de comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte para engajar a comunidade na solução do problema habitacional, promovendo uma abordagem participativa e colaborativa que envolve várias partes interessadas, incluindo o governo municipal, movimentos populares e a comunidade em geral.
Bibliográfico
Autoria
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Como citar
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, P. M. B. H. Fórum de habitação: orçamento participativo 96. Belo Horizonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 1995.
Editora
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Data de publicação
1995
Item
Páginas
15
Dimensões
155mm x 215mm
Categoria
Gestão
Suporte
Livreto
Classificação
Material de formação
Prefeitura
Fase do Ciclo
De 1993 a 1996
Gestão
Patrus Ananias de Sousa
Partido
PT
Características
Aspectos
Urbanização de favelas
Aspectos
Regularização urbana e fundiária
Aspectos
Parcerias interinstitucionais
Aspectos
Participação popular
Aspectos
Provisão de moradia
Aspectos
Orçamento Participativo
Aspectos
Organização comunitária
Aspectos
Movimentos sociais urbanos
Aspectos
Arranjo administrativo
Localização
Anexos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, P. M. B. H. Fórum de habitação: orçamento participativo 96. Belo Horizonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 1995. Fórum de habitação: orçamento participativo 96