Descrição

O material intitulado “Tudo o que você gostaria de saber sobre orçamento público e nunca tiveram coragem de contar”, produzido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte durante a gestão de Patrus Ananias (1993-1996), é um livreto classificado como material de formação destinado a esclarecer a população sobre o orçamento público. Publicado em 1993, busca desmistificar o processo orçamentário municipal, destacando a importância da participação cidadã na destinação dos recursos públicos, frequentemente obscurecida pela complexidade técnica e pela falta de transparência governamental.

Este guia aborda, inicialmente, um histórico do controle de finanças públicas, destacando marcos importantes como a Magna Carta de 1217, a Revolução Gloriosa e a Revolução Francesa, e trazendo o contexto do orçamento moderno que se iniciou nos Estados Unidos na década de 1920. Ao explorar a evolução orçamentária no Brasil, menciona a criação do Erário Público em 1808, a aprovação do primeiro orçamento brasileiro em 1830, e a consolidação da moderna sistemática orçamentária com a Lei Federal n° 4.320, de 1964.

O livreto detalha o funcionamento do orçamento municipal após a Constituição de 1988, a importância do Orçamento-programa como um instrumento de planejamento administrativo, financeiro e social, e a execução orçamentária, que inclui etapas como programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Além disso, descreve as fontes de receita da Prefeitura, distinguindo entre Receitas Correntes e Receitas de Capital, e detalha os procedimentos e órgãos envolvidos na execução do orçamento.

Este material se apresenta como uma ferramenta educativa, visando fortalecer a compreensão e o envolvimento dos cidadãos no processo orçamentário, enfatizando a execução do orçamento como um processo chave para a implementação de políticas públicas e a melhoria da qualidade de vida da população local.