Descrição

Livreto produzido pela Prefeitura Municipal de Santo André, especificamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através do Departamento de Habitação, durante a gestão do Prefeito Celso Daniel, abrangendo o período de 1997 a 2000. Este documento serve como um balanço de gestão, detalhando as ações, programas e iniciativas implementadas para enfrentar os desafios habitacionais e urbanísticos da cidade, com foco particular nas favelas e no acesso à moradia digna.

Santo André, no início desta gestão, contava com 137 núcleos de favelas, abrigando aproximadamente 22 mil famílias, o que representava cerca de 16% da população total do município. A administração, retomando e ampliando as ações do primeiro mandato de Celso Daniel (1989-1992), buscou não apenas melhorar as condições de habitação nessas áreas, mas também integrar essas intervenções a um plano mais amplo de desenvolvimento urbano e socioeconômico.

O livreto descreve detalhadamente sete programas principais desenvolvidos para atender às necessidades habitacionais da população, destacando-se o Programa de Urbanização Integral, que visava a regularização fundiária e a completa infraestruturação das favelas, o Programa Urbanização Comunitária – Pré-Urb, focado em melhorias de saneamento e contenção, e o Programa Favela Limpa, que combatia o acúmulo de lixo através de mutirões de limpeza e ações educativas. Além destes, são mencionados programas voltados à regularização urbanística e fundiária, apoio à autoconstrução, apoio a associações comunitárias para a produção de moradias, e a produção de novas moradias e lotes urbanizados.

O documento também enfatiza a importância do trabalho interdepartamental e a participação comunitária nas decisões e na execução dos projetos, evidenciando uma gestão que valoriza o diálogo e a inclusão social. A captação de recursos, tanto municipais quanto externos (incluindo apoio do Governo Federal e da União Europeia), foi fundamental para a viabilização dessas iniciativas.

Além dos programas habitacionais, o livreto aborda ações complementares como o monitoramento de áreas de risco, a defesa do patrimônio público contra novas ocupações irregulares, e a captação de recursos adicionais para sustentar e expandir os esforços de urbanização e habitação.

Este balanço de gestão, portanto, não apenas registra as ações empreendidas pela Prefeitura de Santo André no âmbito da habitação e desenvolvimento urbano durante o mandato de Celso Daniel, mas também se apresenta como um documento de formação, oferecendo um panorama das estratégias adotadas para enfrentar complexas questões urbanas e habitacionais, e destacando os sucessos e desafios encontrados no caminho para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes das áreas mais vulneráveis da cidade.